Não sou o publicitário de Ana Leal, mas…

Bernardo de Brito e Cunha

Ainda a semana passada acabei esta crónica a recordar Ana Leal num episódio com cinco anos e eis que nem uma semana passou e já a jornalista “abelhuda” (no melhor sentido de representação da sua classe, em que os jornalistas abelhudos parecem ser cada vez menos) vem pôr a nu nova falcatrua – ou coisa que se parece muito com isso. Não lhe bastou a investigação sobre a “Raríssimas” e respectiva presidente, no final do ano passado, numa reportagem que foi exemplar na factualidade dos dados e em que revelou, sem sobrarem dúvidas, o abuso de dinheiros públicos e a conivência do Estado com o peculato exercido pela presidente da instituição, Paula Brito e Costa, marido, filho e ‘assessores’ e a corrupção mais rasteira: usava dinheiro do Estado destinado a ajudar os mais fracos para enriquecimento pessoal. Não fosse a revelação pública e continuaria tudo na mesma: assim o disse um dos entrevistados.

Escassos meses passados e aí está ela de novo, desta feita com um “problema” que envolve a exploração de espaços comerciais na cidade de Lisboa. A coisa é muito simples: a câmara recebe 125 milhões ao longo de 15 anos – seja quem for o vencedor. E é no “concurso” para o escolher que a porca torce o rabo. Ou melhor: em causa está a transparência do concurso, porque recaem suspeitas de que a Câmara poderá estar a favorecer a multinacional JC Decaux, a empresa que há cerca de 38 anos detém praticamente o monopólio da publicidade exterior na capital. E a investigação da TVI apurou que esta empresa se esqueceu de assinar a proposta do concurso, que era obrigatória segundo o regulamento e está prevista na lei. Sem isso, seria automaticamente expulsa, mas a verdade é que o júri do concurso fechou os olhos a esta irregularidade, apresentando um parecer jurídico, que, no mínimo, levanta muitas dúvidas, fazendo tábua rasa do que diz a própria lei.

Segundo o que Ana Leal conseguiu apurar, o parecer apresentado por uma sociedade de advogados contratada pela Câmara reconhece que, à face da lei, a proposta da JC Decaux deveria ter sido excluída. Sendo que, depois, se afirma nesse parecer que a lei contém incongruências e que, por isso, a proposta da multinacional francesa deve ser aceite – embora se saiba que essa mesma sociedade de advogados, a Sérvulo, já antes tinha defendido, num outro parecer, precisamente o contrário.

De qualquer forma, o parecer, no mínimo, levanta muitas dúvidas, já que põe em causa aquela que era uma das condições obrigatórias do programa do concurso e que está prevista na própria legislação: a assinatura electrónica de todos os documentos apresentados, uma forma de se garantir que não há adulteração das propostas depois de serem recebidas na plataforma digital. Porque sem essa assinatura poderão ser alteradas localmente, em qualquer computador.

Em todo este processo, pelo caminho foram excluídas do concurso empresas que apresentaram o melhor preço (quem apresentasse o preço mais alto ganhava) mas que acabaram afastadas por critérios pouco claros, já depois de numa primeira fase surgirem como vencedoras do concurso. Foi o caso da MOP, que no relatório preliminar do júri aparece em primeiro lugar, com duas das suas empresas a ganharem dois dos lotes que estavam a concurso. Sucede que o critério era claro: ganhava a empresa que apresentasse o preço mais elevado. Sendo que a proposta da JC Decaux ficava 100 mil euros abaixo (8,3 milhões) da soma das propostas da MOP (8,4 milhões).

Agora, todos os concorrentes já fizeram saber que estão dispostos a ir para tribunal, caso seja ratificada a decisão do júri. Só em indemnizações, a Câmara poderá ter que pagar mais de 200 milhões de euros. Caberá agora ao executivo tomar a decisão final. Isto é negócio que se perceba, ou há aqui uma moscambilha das antigas que Ana Leal foi pôr às claras?

HÁ DEZ ANOS ESCREVIA

«Integrado no “Jornal Nacional” de segunda-feira, a TVI apresentou uma reportagem de Ana Leal que tinha o título de “Infâncias Traídas”. Como o nome indica, o programa voltava-se para o caso de duas crianças abusadas por pedófilos. Uma das crianças foi abusada num parque infantil da cidade de Lisboa: o pedófilo já tinha sido condenado por abuso sexual de menores e foi ali colocado para ser “reinserido” na sociedade. No segundo caso, acompanhou-se o julgamento (à revelia) de um homem que abusou sexualmente de uma criança. Era um programa diabólico: sobretudo porque se ficou a saber que, apesar das recomendações europeias, o Parlamento português ainda não aprovou a lei segundo a qual um pedófilo veja o seu crime (e condenação) ser referido no seu cadastro.»

(Esta crónica, por desejo expresso do seu autor, não respeita o novo Acordo Ortográfico.)

Crónica publicada no Jornal de Sintra, edição n.º 4204 de 16-3-2018