Nota à Comunicação Social
13 de abril de 2020
30.000 COLETIVIDADES ESPERAM RESPOSTA DO GOVERNO
A Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto, reconhecendo a existência de medidas destinadas a algumas entidades da Economia Social, estranha que não tenham sido considerados setores específicos como o Movimento Associativo Popular (cerca de 30.000 entidades a nível nacional) e manifesta o seu desagrado pela ausência de respostas às 3 Propostas apresentadas em 2 de abril à senhora Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social:
1. Respeitando a autonomia do poder local, seja dada orientação às Camaras Municipais que apoiem as pequenas e médias Coletividades, mediante evidências, até o valor de 1.000€/mês para satisfação de pagamentos de despesas de funcionamento (rendas, água, luz, gás, seguros), sendo, posteriormente, as Autarquias, reembolsadas pelo Orçamento do Estado;
2. Para as grandes Coletividades, mormente com trabalhadores a cargo, seja disponibilizada uma linha de crédito nas entidades financeiras da Economia Social (Montepio e Crédito Agrícola) e/ou Caixa Geral de Depósitos, podendo as Coletividades contratar até 100.000€ com moratória até dezembro de 2020, a liquidar até 36 meses sem juros, estes a serem suportados pelo Orçamento do Estado;
3. Garantir o acesso imediato ao Lay Off total ou parcial dos trabalhadores das Coletividades com pagamento total pelo Orçamento do Estado.
A CPCCRD esclarece ainda que:
- O Governo está obrigado a respeitar o princípio da “discriminação positiva para o Movimento Associativo Popular” enquanto entidade da Economia Social de acordo com o estabelecido pela Constituição da República Portuguesa.
- As coletividades não são empresas privadas que geram lucros onde haja cabimento à percentagem atribuída no caso de recurso ao Lay Off.
- Pelas razões expostas, as coletividades, como entidades da Economia Social, têm que receber 100% a fundo perdido para continuarem a fazer o seu papel imprescindível e insubstituível na sociedade.
Para mais informações contatar: Email: gabinete.comunicacao@cpccrd.pt – Telm. 917712193 Veladimiro Matos 2º Secretário da CPCCRD
