Os primeiros passos
F. Hermínio Santos
Naturalmente que a população de Sintra tomou conhecimento da eclosão da Revolução de 25 de Abril de 1974, levada a efeito pelo Movimento das Forças Armadas, através de notícias recebidas por telefone, do que observaram e contaram os sintrenses que naquele dia se deslocaram para Lisboa para cumprimento das suas obrigações profissionais e pela comunicação social. O regozijo foi grande e as expectativas de um Portugal renovado perpassou por muitas famílias sintrenses.
Primeira notícia sobre o 25 de Abril publicada pelo Jornal de Sintra
O Jornal de Sintra, editado dois dias depois do 25 de Abril, só teve oportunidade, devido ao «fecho do jornal» daquela semana, de publicar uma pequena notícia intitulada «O Golpe de Estado – sem derramamento de sangue – realizado pelas Forças Armadas». Nos números seguintes destacou os principais acontecimentos que entretanto foram vividos pelos portugueses, em geral, e pelos sintrenses, em particular.
Paços do Concelho de Sintra (inaugurado em 1908)
A Câmara Municipal de Sintra reuniu-se extraordinariamente no dia 30 de Abril e deliberou enviar à Junta de Salvação Nacional o seguinte telegrama: «Câmara Municipal de Sintra reunião extraordinária hoje resolveu por unanimidade saudar Forças Armadas e Junta de Salvação Nacional e manifestar seu propósito total colaboração desempenho suas funções mantendo perfeita normalidade todos os serviços municipais».
1.º DE MAIO – DIA DO TRABALHADOR – EM SINTRA
1.º de Maio em Sintra
1.º de Maio em Sintra
Antes do cortejo se iniciar fez uma breve alocução o «cidadão honorário de Sintra», José Alfredo da Costa Azevedo, conhecido anti-fascista. O cortejo, serena, ordeira e disciplinadamente, percorreu a Volta do Duche, Largo Dr. Virgílio Horta, onde parou em frente aos Paços do Concelho, Rua Dr. Miguel Bombarda, Largo Afonso de Albuquerque, Av. Heliodoro Salgado, Largo Dr. António José de Almeida, Avenida da Aviação Portuguesa até Lourel, de onde voltou para percorrer a Rua D. Francisco de Almeida, Av. Francisco Ulrich e, finalmente, a Rua José Bento Costa, onde terminou tão grandiosa manifestação que assinalou, em Sintra, o festivo «Dia do Trabalhador». Nesta último local usaram da palavra, entre outros, Maria da Graça Forjaz de Sampaio e António Carvalheiro.
O memorável e apoteótico cortejo cívico, conforme nos relata o Jornal de Sintra, de 4 de Maio de 1974, «decorreu sempre sob o mais elevado, consciente e sentimental predomínio do respeito e da ordem» e com os participantes, entre os quais se contavam muitos estudantes, a entoarem, em coro e com alegria, entre outros, o «slogan» «O povo unido jamais será vencido».
Encabeçava o cortejo um «jeep» da Polícia Aérea enfeitado com cravos vermelhos. Era seguido por uma fileira de elementos da Polícia Aérea da Base Aérea n.º 1 que ostentavam flores vermelhas nos dólmans camuflados e nas armas, bem como dos milhares de pessoas que quiseram, desta forma, comemorar, em liberdade o 1.º de Maio. Associaram-se à manifestação outros sintrenses que das janelas e varandas das suas casas saudavam, igualmente, a comemoração do «Dia do Trabalhador» atirando flores e gesticulando com os sinais da vitória.
GENERAL MÁRIO FIRMINO MIGUEL
General Mário Firmino Miguel – Homenagem dos sintrenses
Importa recordar que um sintrense, o então tenente-coronel Mário Firmino Miguel, que se encontrava em França a frequentar um Curso Superior de Guerra, foi chamado pelo Presidente da República, general António de Spínola, para prestar serviço na Junta de Salvação Nacional. Mais tarde viria a ser Ministro da Defesa Nacional e, já no posto de general, Chefe do Estado-Maior do Exército.
DA CÂMARA MUNICIPAL À COMISSÃO ADMINISTRATIVA
Entretanto a Câmara Municipal de Sintra realizou no dia 8 de Maio de 1974 a sua habitual reunião. Em data que não foi possível precisar, foi designado delegado da Junta de Salvação Nacional junto das câmaras municipais da margem norte do Distrito de Lisboa, o capitão Vítor Manuel Dias Ribeiro.
No seio da Câmara Municipal começaram a surgir profundas desinteligências, o que levou o então presidente do órgão executivo do município, António José Pereira Forjaz, a solicitar à Junta de Salvação Nacional a sua demissão. Solicitaram igualmente a demissão o vice-presidente da Câmara, tenente-coronel António Carita Silvestre e o administrador do Bairro Administrativo de Queluz, Francisco Cordeiro Baptista.
Depois de tomar conhecimento dos pedidos de demissão, o capitão Vítor Ribeiro, transmitiu-os ao delegado da Junta de Salvação Nacional junto do Ministério da Administração Interna, tenente-coronel Lemos Pires, que os aceitou, o que conduziu à eleição de uma comissão administrativa. Foi então convocada uma sessão pública para a sua designação.
Na noite de 20 de Maio, no Palácio Valenças, em sessão pública, a que presidiu o capitão Vítor Ribeiro que, como já referido era o delegado da Junta de Salvação Nacional junto dos municípios da zona norte do Distrito de Lisboa, foi eleita a comissão administrativa responsável pela gestão do município até à posse da primeira câmara municipal democraticamente eleita pelos cidadãos recenseados no concelho de Sintra. Para além de inúmeros munícipes, compareceram cinco representantes de cada uma das 13 freguesias, que na altura constituíam o concelho de Sintra, para elegerem a comissão administrativa. Foram então eleitos para a comissão administrativa os seguintes munícipes: José Alfredo da Costa Azevedo (S. Martinho), José Joaquim de Jesus Ferreira (S. Pedro de Penaferrrim), Dr. Aristides de Campo Fragoso (Santa Maria e S. Miguel), Dr. Lino Paz Paulo Bicho (S. João das Lampas), Jorge Pinheiro Xavier (Belas), arquitecto Fernando Cortez Pinto (Algueirão-Mem Martins), Eng. Álvaro Garcia de Carvalho (Colares), Manuel Monteiro Vasco (Rio de Mouro), Carlos Quintela (Queluz), António Manuel Carvalheiro (Montelavar), Manuel Maximiano (Terrugem) e Mário Barreira Alves (Agualva-Cacém). Por motivo que desconhecemos não foi eleito o representante da freguesia de Almargem do Bispo. Na mesma sessão foi eleito presidente da comissão administrativa o munícipe José Alfredo da Costa Azevedo.
José Alfredo da Costa Azevero, Presidente da Comissão Administrativa do Município de Sintra
A comissão administrativa foi formalmente nomeada por portaria governamental de 12 de Junho, tendo tomado posse no Governo Civil do Distrito de Lisboa no dia 14, em acto presidido pelo Dr. Manuel Figueira, secretário-geral do Governo Civil, no exercício interino das funções de governador. Naquele dia não tomou posse o vogal arquitecto Fernando Ascenção Cortês Pinto, por se encontrar ausente; foi empossado, no dia 19, pelo presidente da comissão administrativa José Alfredo da Costa Azevedo.
A comissão administrativa realizou a sua primeira reunião no dia 19 de Junho. Para além de tratar de um significativo número de assuntos que, entretanto, se tinham acumulado, pois o órgão executivo já não se reunia desde o dia 8 de Maio, procedeu à distribuição de pelouros e à nomeação dos presidentes das comissões municipais.
Assim, o vogal Dr. Lino Paz Paulo Bicho assumiu a coordenação dos pelouros dos monumentos, turismo e informação, ao vogal Carlos Álvaro das Neves Quintela couberam os pelouros da cultura, recreio, instrução e segurança social, o vogal Álvaro Garcia de Carvalho recebeu os pelouros dos serviços municipalizados de águas e saneamento, matadouro, transportes, garagem e oficinas mecânicas, o vogal Manuel Maximiano Gonçalves foi designado para o pelouro dos problemas agrários e, finalmente, o vogal José Joaquim Ferreira foi escolhido para a superintender na higiene e limpeza e mercados. Na primeira reunião da comissão administrativa foram igualmente nomeados os presidentes das comissões municipais. Assim, a Comissão Municipal de Turismo e a Comissão Municipal de Arte e Arqueologia passaram a ser presididas pelo vogal Dr. Lino Paz Paulo Bicho e assumiu a presidência das Comissões Municipais de Higiene e de Trânsito o vogal José Joaquim de Jesus Ferreira.
Entretanto a comissão administrativa foi gerindo o concelho de acordo com as disponibilidades orçamentais, a iniciativa dos munícipes, o apoio da administração central e o seu próprio empenho para responder a múltiplas solicitações dos munícipes, em geral, e das freguesias, em particular.
Na reunião ordinária da comissão administrativa, realizada no dia 18 de Setembro de 1974, o vogal arquitecto Cortês Pinto fez uma curiosa intervenção em que abordou a orgânica e funcionamento daquele órgão municipal que, como referiu, «certo publico diz pouco se diferenciar, em trabalho, das câmara anteriores», que considerou «injusta na medida em que a curtíssima experiência neste campo administrativo não é nenhuma, havendo pelo menos que reconhecer a boa vontade, honestidade e desinteresse material com que é feita a participação nessas funções, em representação da vontade das populações democráticas das freguesias (…)». E acrescentou «que deveria ser melhorada a intervenção da Comissão em tudo o que respeite à administração da Câmara, por intermédio dos respectivos serviços e secções municipais, pois, de facto, desconhecemos quase em absoluto a maneira como funcionam, por exemplo, os programas de trabalho dos Serviços Técnicos de Obras, de Urbanização e, até, o Serviço de Fiscalização».
COMÍCIO PROMOVIDO PELA COMISSÃO ADMINISTRATIVA
No dia 1 de Julho do ano da Revolução dos cravos, a comissão administrativa da Câmara Municipal de Sintra organizou, no Parque Valenças, um comício de esclarecimento à população do concelho. Os membros da comissão administrativa tiveram como objectivo, conforme nos relata o Jornal de Sintra, de 29 de Junho, informar os munícipes que a sua acção visava «defender os seus direitos políticos e sociais, desenvolvendo todo um processo de participação política em que defina os pontos prioritários da actividade municipal e, consequentemente, levar a conquistar, na prática, esses mesmos direitos».
O comício foi presidido pelo vogal da comissão administrativa, Dr. Lino Paulo, por forçado impedimento do presidente da mesma comissão, José Alfredo da Costa Azevedo. Perante numerosos munícipes usaram da palavra a Dr.ª Maria Rosália Pereira e os membros da comissão administrativa Dr. Lino Paulo, Carlos Quintela, arquitecto Cortês Pinto, Dr. Aristides Fragoso, António Manuel Carvalheiro, Eng. Álvaro de Carvalho e Jorge Xavier. Também usaram da palavra numerosos munícipes que teceram considerações sobre o momento vivido após o 25 de Abril e deixaram diversas sugestões aos membros da comissão administrativa presentes.
COMISSÕES ADMINISTRATIVAS DAS FREGUESIAS
A par da constituição da comissão administrativa para gerir os destinos municipais, em todas as freguesias do concelho foram eleitas comissões administrativas para substituir as juntas de freguesia então em actividade.
O processo não obteve da parte do Ministério da Administração Interna a celeridade esperada. Por isso, durante o comício realizado no dia 1 de Julho, a que já fizemos referência, foi resolvido instar no sentido de serem urgentemente homologadas as comissões administrativas das freguesias, entretanto democraticamente eleitas. Mais tarde, durante a reunião da comissão administrativa municipal realizada em Julho foi aprovado o envio de um ofício ao Ministério para expressar, mais uma vez, «a necessidade urgente de sancionar as comissões administrativas das Juntas de Freguesia ainda não empossadas». Fundamentaram a petição informando que tinham concluído «não poder dispensar a colaboração dos representantes das freguesias eleitos por processo democrático e que lhe dêem garantias de um verdadeiro apoio ao programa do Movimento das Forças Armadas e ao seu espírito de renovação». E no mesmo ofício informavam o Ministério que a comissão administrativa admitia «surgirem dificuldades, na prossecução dos seus objectivos, enquanto nas Juntas de Freguesia deste concelho se encontrem elementos que ao serviço do anterior Governo anti-democrático pouco ou nada serviram as respectivas populações».
LICEU NACIONAL DE SINTRA
Escola Secundária de Sintra
Onde se verificou alguma agitação após a Revolução de 25 de Abril de 1974 foi no então Liceu Nacional de Sintra, actualmente Escola Secundária de Sintra.
Ali foram vividos momentos de alguma agitação visando a exclusão de professores que, outros professores e alunos, identificavam como tendo ideias fascistas. O Jornal de Sintra, de 25 de Maio, diz textualmente que o Liceu «serve de campo de uma luta encarniçada entre duas tendências. Dum lado o fascismo, doutro lado a luta pelo realmente novo, um novo que mais não seja exprime desde já democracia».
Após alguns dias de acções desconcertadas, tanto de alunos como de professores, em que a inexperiência de uns e a incompreensão de outros impediam a criação de uma nova linha de rumo, foi formado o «Grupo de Mobilização dos Alunos do Liceu Nacional de Sintra (GMALNS)», que reconheceu como tarefa prioritária a constituição de um «Conselho de Escola» que assegurasse a representação de alunos, professores e pessoal auxiliar. Este Grupo considerava, conforme refere o Jornal de Sintra, de 25 de Maio, «imaturas todas as propostas de expulsão de certos elementos que pela sua conduta presente e passada se veriam insistentemente apontados».
Embora tivesse a oposição de outros grupos minoritários, mas activos, o GMALNS viu coroados os seus esforços para a constituição de uma Comissão Directiva da Escola, tendo sido os representantes dos alunos, professores e pessoal auxiliar eleitos no dia 7 de Junho numa assembleia em que esteve presente um delegado da Junta de Salvação Nacional.
GRÉMIO DO COMÉRCIO DE SINTRA
Também no Grémio do Comércio de Sintra, cuja acção vinha sendo alvo de severas e justificadas críticas, foi sentida a necessidade de uma significativa mudança.
Por isso, os seus associados reuniram-se no dia 24 de Maio de 1974 em assembleia, realizada no ginásio do Sport União Sintrense, que se encheu por completo. A reunião dos comerciantes desenrolou-se num clima significativamente emocional, o que muito dificultou os trabalhos. No entanto, foi possível aprovar por unanimidade:
• Destituir os corpos gerentes e eleger uma comissão administrativa constituída por elementos representativos de localidades de maior projecção comercial. Assim, para dirigir transitoriamente o Grémio foram eleitos: Vítor Manuel de Jesus Roneberg, de Sintra, João Manuel de Oliveira Carreira, de Algueirão-Mem Martins, Celestino Augusto Ruas, de Agualva-Cacém, Manuel Gameiro Jorge, de Rio de Mouro, Armindo Miranda Catarino, de Queluz, Miguel Duarte de Assunção Lavrador, de Mucifal-Colares, José António Pires, de Carenque-Belas, Armando dos Santos Alegria, de Pêro Pinheiro e Artur Viana Miranda, da Terrugem;
• Que o Grémio passasse a designar-se Associação dos Comerciantes do Concelho de Sintra, cabendo à comissão administrativa eleita organizar todo o processo que conduzisse àquele objectivo;
Também foi abordado o problema da semana inglesa (encerramento dos estabelecimentos aos sábados de tarde), tendo sido tomadas as medidas convenientes «com vista à respectiva e concreta decisã».
ALTERAÇÕES TOPONÍMICAS
A comissão administrativa municipal na sua reunião de 18 de Setembro de 1974 deliberou alterar algumas denominações toponímicas tanto de arruamentos como de espaços públicos de Sintra.
Quanto aos arruamentos decidiu dar à Av. Eng. José Frederico Ulrich, que atravessa a Portela, a denominação de Av. do Movimento das Forças Armadas. Na Vila Velha o espaço fronteiro ao Palácio Nacional de Sintra recebeu a designação de Terreiro Rainha D. Amélia e a Alameda Marechal Carmona passou a denominar-se Volta do Duche, com a qualificação de alameda. Foi igualmente decidido alterar, na Vila Velha, a denominação de «Largo Rainha D. Amélia, para Largo da República». Certamente a deliberação foi precipitada, pois Comissão Republicana Administrativa do Município de Cintra, constituída após a proclamação da República, já havia decidido, na sessão de 7 de Outubro de 1910, que «à praça de Cintra denominada da “Rainha D. Amélia” se dê a denominação de “Praça da República”».
Por decisão da comissão administrativa a deliberação só começou a produzir efeitos no dia 5 de Outubro de 1974 – aniversário da implantação da República – dia em que foram colocadas as placas toponímicas.
No que reporta a espaços públicos foi decidido pela comissão administrativa que o «Parque Municipal Dr. Oliveira Salazar», antigo «Parque Valenças», passasse a denominar-se «Parque da Liberdade».
Parque da Liberdade
Em S. Pedro de Sintra a denominação «Jardim Moreira Baptista», por vontade expressa da população, foi substituída por «Jardim Rocha Martins».
BIBLIOGRAFIA:
• ACTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA E DA COMISSÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SINTRA – período de 30 de Abril a 10 de Julho de 1974;
• JORNAL DE SINTRA – período de 27 de Abril a Setembro de 1974;
• MONTOITO, Eugénio – Na Memória do Tempo. O 1.º de Maio de 1974, em Sintra. In Vária Escrita – Cadernos de Estudos Arquivísticos, Históricos e Documentais. Sintra, Câmara Municipal de Sintra, vol. 11, 2004, pág. 199-224, ilustrado.
Crónica publicada no Jornal de Sintra, ed. 4024 de 25 de Abril de 2014
