José Jorge Letria
A anunciada concessão a privados da RTP 1 e de outros canais e a extinção da RTP 2 está a fazer correr rios de tinta, e pode dizer-se, recorrendo a um aforismo popular, que ainda a procissão vai no adro. O que está verdadeiramente em causa não é uma medida de gestão do governo para reduzir a despesa pública. É, isso sim, um acto político premeditado, longamente ensaiado e que revela aquilo que o PSD no poder é ideologicamente. Falemos claro: estamos em presença de um projecto político ultraliberal, assente numa fúria privatizadora, num indisfarçável ódio ao Estado e no desrespeito total por aquilo que é um património inalienável da comunidade que somos.
Esta posição ideológica é felizmente fracturante em vários quadrantes políticos. O CDS não concorda com a medida, mas tenta, a todo o custo, evitar rupturas na coligação governamental. No PSD erguem-se vozes como a da ministra da Justiça, que muito habilmente veio declarar que está por demonstrar que as virtudes do sector privado são superiores às do público. Por outro lado, vimos e ouvimos o ex-ministro PS Luís Amado, na Universidade de Verão do PSD ( que melhor local para o fazer ?), a elogiar o governo pela forma como está a respeitar o memorando da troika e a desvalorizar o grande debate público relacionado com a privatização da RTP. Não conheço pessoalmente o ex-ministro Amado, nem tenho essa aspiração, mas devo dizer que esta posição não me surpreende. O ex-governante é hoje, além de gestor, uma voz ouvida no “clube dos ricos” em Davos e, segundo alguns, um político com agenda própria se porventura vier a haver uma solução governativa, a curto ou médio prazo, que possa assentar em personalidades oriundas de diversos quadrantes político-partidários. Não sei se é verdade, nem esse cenário me interessa ou incomoda. O que sei é que estas declarações tiveram a vantagem de ajudar a clarificar posições e a separar águas.
Um dos grandes méritos do intenso debate público sobre o futuro da RTP reside justamente neste processo de clarificação, que a crise nacional e internacional tornou inadiável. É bom sabermos quem é quem, quem representa que interesses e como algumas figuras com responsabilidades públicas se posicionam perante este assunto que é muito mais político e de Estado do que uma mera polémica que opõe defensores do serviço público a adeptos da esfera privada.
Para além da manutenção do serviço público, do escândalo que será os contribuintes irem pagar a privados para explorarem (em todos os sentidos) um bem público e da manutenção de cerca de 1.500 postos de trabalho, o que me preocupa, e muito, é saber a que mãos irão parar os arquivos da RTP, verdadeiro património nacional, indispensável para se contar a História do século XX, antes e depois do 25 de Abril. Esta é uma questão de fundo e um problema de Estado, pelo que é desejável que o Presidente da República torne clara a sua posição acerca deste assunto. O mesmo se espera da parte do secretário de Estado da Cultura, o escritor e jornalista Francisco José Viegas (ele próprio autor e apresentador de vários programas sobre literatura em espaços de serviço público), que não poderá deixar de se pronunciar pelo menos sobre a morte anunciada da RTP 2, o único canal onde a cultura tem uma presença regular, no quadro do que deve ser um serviço público de televisão. Não importa saber se essa presença tem sido a melhor, o que interessa dizer é que, extinta a RTP 2, muitos milhares de portugueses ficarão privados de acesso a informação cultural, científica e cívica que nenhum outro canal irá certamente contemplar. Estou a pensar, por exemplo, num programa como “Sociedade Civil” e a imaginar o vazio que nos espera.
António Borges, espécie de “exterminador implacável” do sector público e homem forte do FMI durante anos e das grandes manobras da banca internacional que desencadeou a crise de 2008, falou do projecto do governo para esta área como se estivesse a falar de rações para galinhas ou de uma linha de montagem de materiais de construção, esquecendo, ou querendo fazer-nos esquecer, que aquilo que se gasta com a cultura e a cidadania é sempre um investimento muito mais do que uma despesa.
No dia em que os responsáveis pela crise que assola o mundo tiverem de prestar contas publicamente pelo empurrão que nos deram para o abismo, gostaria de ter um canal isento e limpo para nos dizer qual o destino que lhes está reservado. Até lá, este combate deverá continuar, sem hesitações, calculismos oportunistas ou ambiguidades cúmplices, pois é a saúde da democracia que está em causa e também o futuro dos nossos filhos e netos.
Crónica publicada no Jornal de Sintra, pag. 7, ed. 3947 de 7 de Setembro de 2012
