Semanário Regionalista Independente
Sábado Junho 6th 2026

MATAR O SERVIÇO PÚBLICO DE TELEVISÃO SERÁ MAIS UM GOLPE NA DEMOCRACIA

José Jorge Letria

O governo anunciou a aceleração do processo de privatização de um canal da RTP, medida constante do seu programa político, e ficou claro que não se trata apenas de um empenho pessoal do incontornável ministro Relva, mas também uma aposta pessoal e política do Dr. Passos Coelho.
Tenho a noção de que o assunto não mobiliza a maioria da população, mais preocupada com as questões do desemprego, da falência de empresas, do crescente colapso da economia, da perda galopante do poder de compra e das crescentes ameaças ao Serviço Nacional de Saúde e à sustentabilidade da Segurança Social. Isso acontece também porque, ao longo dos anos, foi frequentemente esgrimido o argumento de que a RTP representava uma despesa demasiado pesada para o Estado, o que, teoricamente, aconselharia a eliminação dessa “gordura”.
É verdade que a RTP foi frequentemente mal gerida, (embora com louváveis situações de excepção), acumulando encargos e despesas exorbitantes. Nos últimos anos foi desenvolvido um esforço reconhecido no sentido de fazer pesar bastante menos a RTP no bolso dos contribuintes.
Porém, seja qual for a perspectiva, não pode aceitar-se uma solução que passe pela liquidação do serviço público de televisão, pois é difícil acreditar que apenas um canal, incluindo a programação de entretenimento em primeiro plano, consiga absorver os programas de serviço público que a extinção de outro canal vai deixar em estado de orfandade.
Por outro lado, como repetidamente tem sido afirmado por grandes operadores privados, não existe em Portugal, sobretudo em tempo de crise grave, mercado de publicidade que dê para viabilizar mais um canal resultante deste processo de privatização.
Como se tudo isto não bastasse, os contactos do campeão de equivalências académicas que é o ministro Relvas, actual figura central do anedotário nacional, com um ex-espião que passou a trabalhar para uma empresa candidata à privatização do canal revela que, neste processo, pode haver tudo menos inocência e sobretudo sentido de serviço público.
A anunciada e acelerada privatização de um dos canais da RTP está longe de ser uma mera medida de gestão e de redução da despesa do Estado. É muito mais do que isso. É um sério problema político, pois faz parte de um conjunto medidas, impostas ou não pela famigerada Troika, que estão a traduzir-se na asfixia da economia nacional, na destruição da confiança dos portugueses e na pouquíssima credibilidade nacional e internacional da governação exercida pela maioria PSD/CDS, que mesmo vozes vindas desse espaço político, por serem tão críticas, nos levam a admitir que este ciclo não chegue ao fim, resta saber como, quando e por iniciativa de quem.
Neste momento, a maioria dos portugueses ainda não percebeu o que vai perder se um dos canais for privatizado, e é imperioso que o perceba, desde as autarquias às instituições de solidariedade social, desde o sector da cultura até aos cultos religiosos, desde a cidadania até à saúde. Privatizar em nome de quê e ao serviço de quem, se esta não é nem nunca foi, muito menos num gravíssimo contexto de crise, uma prioridade nacional ? Quem ganha com esta obstinação, que é ideológica, por ser assumidamente ultraliberal, e que representa exactamente o contrário do que está ser feito na maioria dos países da Europa, onde a tendência é, em tempo de vacas magras, para defender o serviço público como forma de se protegerem os cidadãos?
Só interesses muito fortes e pouco claros e promessas que não permitem recuo podem justificar esta obsessão com a privatização da RTP, ou seja, com a liquidação de um dos seus canais. Para muitos portugueses privados de uma informação isenta e vergados ao peso de outras prioridades pessoais e sociais, este está longe de ser um caso de especial relevância. Mas a verdade é que o é e, por isso mesmo, deverá exigir da parte dos agentes culturais, do movimento sindical, do associativismo, do poder autárquico e das personalidades cuja opinião costuma contar na nossa vida colectiva uma oposição firme, clara, organizada e actuante, para que ninguém tenha dúvidas de que não se trata de haver concursos e programas de entretenimento a mais ou menos, mas sim de se continuar a colocar ao serviço da democracia um instrumento de comunicação e partilha de que o Estado não pode nem deve abrir mão. Se o fizer, todos pagaremos uma outra factura muito mais elevada.

Crónica publicada na pág. 7, ed. 3946 de 27 de Julho de 2012 do Jornal de Sintra

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