Semanário Regionalista Independente
Sábado Janeiro 21st 2017

“BBC – As Crónicas de TV”


Mário Soares: fixe, apesar de alguns lamentos…

Bernardo de Brito e Cunha

Esta é uma verdade que todos sabemos: há coisas que devemos a Mário Soares, mas também existem aquelas por que pode ser menos lembrado… Terminar com a Guerra Colonial era um dos objectivos do 25 de Abril e a democratização prometida tornava incontornável a negociação pelo novo regime em Portugal da independência das colónias. As negociações iniciam-se durante os primeiros governos provisórios onde Mário Soares foi ministro dos Negócios Estrangeiros e Almeida Santos ministro da Coordenação Interterritorial. As independências vieram no ano seguinte: Moçambique a 25 de Junho, Cabo Verde a 5 de Julho, São Tomé e Príncipe a 12 de Julho e Angola a 11 de Novembro. A Guiné já tinha de facto proclamado a sua independência unilateralmente a 24 de Setembro de 1973. Do ponto de vista sociológico foi um sucesso a integração de meio milhão de retornados – um número que segundo muitas opiniões é baixo em relação aos portugueses que de facto vieram para o continente. E os chamados “retornados” ajudaram a renovar o tecido social e económico português e contribuíram assim para a construção do Portugal democrático. Mas o drama humano que representou a necessidade de fugir das colónias em tão pouco tempo deixou marcas traumatizantes em muitos dos que perderam os seus projectos de vida e o seu património. Ainda hoje a responsabilidade desse drama humano é por muitos apontada a Mário Soares.

O debate político e social em torno do direito à “unicidade sindical” ou à “unidade sindical” foi a linha de fissura da esquerda portuguesa durante o PREC (Período Revolucionário em Curso de 1974/75). Do lado da “unicidade”, o PCP insistia que só poderia haver uma central sindical, a CGTP. Do outro lado da barricada, em defesa da “unidade” e da liberdade sindical esteve o PS, liderado por Mário Soares, numa luta política em que o grande protagonista socialista foi o número dois do PS, Francisco Salgado Zenha. O debate foi político e travou-se também nas ruas em manifestações de massas. A 16 de Janeiro de 1975, o PS convocou para o Pavilhão dos Desportos em Lisboa, aquele que foi o primeiro grande comício da sua história, sob o lema de “Socialismo Sim, Ditadura Não”. Soares e Zenha no palco fazem uma pungente defesa da liberdade e afirmam o PS como o seu garante. De nada serviu no imediato: a 21 de Janeiro de 1975, o III Governo provisório chefiado por Vasco Gonçalves, aprova a lei da unicidade sindical, elaborada sob a responsabilidade do então secretário de Estado do Trabalho, Carlos Carvalhas. Após as legislativas de 25 de Abril de 1976 Mário Soares seria primeiro-ministro do I Governo Constitucional e, em Outubro desse ano, a lei da “unicidade” sindical é considerada inconstitucional e revogada. Mesmo assim, só em 1978 haverá espaço legal e político para a criação da UGT como central sindical em igualdade de circunstâncias legais com a CGTP.

Recorde-se ainda a Reforma Agrária: foi apenas com a chegada de António Barreto ao Ministério da Agricultura, ainda no I Governo Constitucional, que as “reservas” começaram a ser entregues aos legítimos proprietários, numa altura em que existiam já 600 UCP – Unidades Colectivas de Produção. Pela primeira vez, no que ficou conhecido por “Lei Barreto” era introduzido o princípio de que, além do direito às “reservas”, os proprietários tinham de ser indemnizados pela parte das suas terras que fossem ou tivessem sido expropriadas. Ainda hoje há indemnizações por pagar.

A 1 de Janeiro de 1986, Portugal passou a ser o 11º Estado-membro da CEE, era então primeiro-ministro Cavaco Silva. Pouco depois a 9 de Março, Mário Soares foi eleito Presidente da República e ocupou o primeiro órgão de soberania de um Portugal membro de pleno direito da Europa. De notar que, em menos de uma década, o seu projecto de fazer de Portugal um país europeu e moderno estava a concretizar-se. E o país ia começar a receber os fundos estruturais que seriam essenciais para o desenvolvimento económico.

À época, bem como durante anos, ninguém percebeu a real dimensão da aprovação do decreto-lei 781/76, de 28 de Outubro de 1976, que alterava as condições do contrato a prazo. Na realidade, esta lei aprovada pelo I Governo Constitucional liderado por Mário Soares abriu a porta ao que décadas depois foi classificado de “trabalho precário”. Assim ficou estipulado que os trabalhadores podiam ser contratados tendencialmente por períodos de seis meses, ainda que a lei previsse que pudesse ser menos, no caso de se tratar de trabalho sazonal. O limite máximo da vigência deste tipo de vínculo laboral passava a ser três anos. E o grande benefício para o empregador era o facto de apenas ter de informar o empregado, sobre se o contrato era renovado ou não, com oito dias de antecedência do termo estipulado. Nesse momento a relação laboral acabava sem que o trabalhador tivesse direito a qualquer indemnização. Foi o abrir de uma porta que nunca mais se fechou.

E a tudo isto a televisão assistiu, ao longo de muitas horas, a preto e branco e depois a cores. Sem esquecer, naturalmente, a noite de debate entre Soares e Cunhal, em que nasceu a frase “Olhe que não, doutor, olhe que não!”. Chama-se História, a isto. E testemunhámo-la.

(Esta crónica, por desejo expresso do seu autor, não respeita o novo Acordo Ortográfico.)

Crónica publicada no Jornal de Sintra, edição de 13 de Janeiro de 2017

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