Semanário Regionalista Independente
Segunda-feira Dezembro 11th 2017

“BBC – As Crónicas de TV”

A Justiça é dura, diziam os Romanos…

Bernardo de Brito e Cunha

Não se fala noutra coisa, qualquer que seja o canal a que nos liguemos: um juiz do Tribunal da Relação do Porto tornou-se notícia esta semana após vir a público um acórdão em que cita a Bíblia (oops!) e o Código Penal de 1886 (!?!), num caso que envolve violência sobre uma mulher que traiu o marido. Na decisão, tomada este mês após um pedido de recurso, o juiz Neto de Moura justifica e desvaloriza um crime de violência doméstica devido a uma situação de adultério, que classifica como “um gravíssimo atentado à honra e dignidade do homem”.

Mas esta afronta à dignidade, que quase passou para segundo plano os incêndios e chegou a ser notícia no jornal britânico “The Guardian”, não terá sido, ao que parece, a primeira decisão do magistrado em crimes relacionados com violência doméstica e maus tratos entre cônjuges. Entre essas, uma das mais surpreendentes foi tomada em 2013, quando o mesmo juiz se encontrava em funções no Tribunal da Relação de Lisboa. Nessa altura, confrontado com o caso de um homem que bateu na mulher, que por sua vez tinha o filho recém-nascido ao colo, Neto de Moura considerou que os ferimentos provocados não foram suficientemente graves para considerar estar perante um delito de violência doméstica.

No acórdão, que data de 15 de Janeiro de 2013, o juiz começa por explicar que “com a reforma do Código Penal operada pela lei nº 59/2007, de 4 de Setembro, (…) foi acolhido o entendimento segundo o qual um só acto de ofensas corporais já configura um crime de violência doméstica. No entanto, se o crime de violência doméstica é punido mais gravemente que os ilícitos de ofensas à integridade física, coacção, sequestro, etc., e se é distinto o bem jurídico tutelado pela respectiva norma incriminadora, então, para a densificação do conceito de maus tratos, não pode servir toda e qualquer ofensa”. Assim, sendo, prosseguia, “um único acto ofensivo só consubstanciará um ‘mau trato’ se se revelar de uma intensidade tal, ao nível do desvalor (quer da acção, quer do resultado), que seja apto e bastante a lesar o bem jurídico protegido – a saúde física, psíquica ou emocional –, pondo em causa a dignidade da pessoa humana”.

Só então se avalia o processo que motivou a intervenção do Tribunal da Relação de Lisboa: e considera Neto de Moura que “o facto de o arguido ter atingido a assistente com um murro no nariz, que ficou ‘ligeiramente negro de lado’ (podendo, pois, deduzir-se que foi um murro desferido com pouca força) e de a ter mordido na mão (sem lesões aparentes) constitui uma simples ofensa à integridade física que está longe de poder considerar-se uma conduta maltratante susceptível de configurar ‘violência doméstica’”. O juiz vai mais longe e diz mesmo que “é manifesto que essa conduta do arguido, mesmo tendo em conta que a assistente estava com o filho (então com nove dias de vida) ao colo, não tem a gravidade bastante para se poder afirmar que, com ele, foi aviltada a dignidade pessoal da recorrente e, portanto, que o seu bem-estar físico e emocional foi, intoleravelmente, lesado”.

Neste caso mais recente, lê-se no acórdão assinado por Neto de Moura e Alda Tomé Casimiro (uma mulher, caramba!) que “o facto de, por várias vezes, o arguido, no decurso de discussões havidas entre eles, ter chamado ‘p*ta’ à assistente pouco ou nada acrescenta à gravidade daquela conduta. Por isso, não merece censura a decisão do tribunal recorrido de convolar a incriminação para um crime de ofensa à integridade simples, sendo patente que inexiste fundamento para se concluir que a conduta do arguido é reveladora de especial censurabilidade ou perversidade, juízo que seria indispensável para a qualificação daquele ilícito criminal”.

O documento faz ainda notar que “há que ser cauteloso e evitar visões maniqueístas das situações: nem sempre o arguido (normalmente, o marido ou o companheiro) é o demónio e a/o ofendida/o o anjo, a vítima cândida, inocente e indefesa que merece todo o crédito”. E eu, estupefacto, só me pergunto como é que ainda não surgiu a notícia de que este juiz tinha sido vítima de uma espera. Não seria coisa civilizada: mas a verdade é que Neto de Moura também não o deve ser.

HÁ DEZ ANOS ESCREVIA

«Qualquer motivo serve de justificação para alterar uma programação – principalmente se se tratar de um jogo de futebol, mesmo que seja de solteiros contra casados. Os jogos de futebol, como é sabido, dividem-se em várias categorias: e eu compreendo, por exemplo, que a RTP mostre os jogos das equipas portuguesas nos campeonatos europeus. Quando passamos a jogos do campeonato nacional, que sabemos como estão distribuídos (maioria dos jogos transmitidos por um canal de cabo, a pagar, e um jogo por semana através da TVI), é óbvio que as coisas estão arrumadas.»

(Esta crónica, por desejo expresso do seu autor, não respeita o novo Acordo Ortográfico.)

Crónica publicada no Jornal de Sintra, edição de 27 de Novembro

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