O Robim dos Bosques é português
Bernardo de Brito e Cunha
HÁ UMA MEIA DÚZIA de anos, ninguém sabia o que era o Tribunal Constitucional. Depois de dois Orçamentos de Estado (muito provavelmente três) com diversos artigos chumbados, o TC começou a ser o bombo da festa. Depois de Durão Barroso falar no “caldo entornado”, depois da convergência de pensões, dos cortes nas pensões de sobrevivência, do regime de mobilidade na nova versão, dos cortes salariais dos trabalhadores do Estado e o mais que já nem me lembro, tudo medidas que vão parar ao Tribunal Constitucional e que, pela prática anterior, se arriscam a ser chumbadas pelos juízes do Palácio Rattón.
A GUERRA INTERNA entre os órgãos de soberania é um facto antigo e conhecido. Nos últimos tempos, o Tribunal Constitucional chumbou medidas aprovadas pelo parlamento por proposta do governo. Foram os cortes dos subsídios de Natal e de férias e, mais recentemente, o novo regime de mobilidade especial. As decisões dos juízes do Palácio Rattón têm sido forte e crispadamente criticadas pelo primeiro-ministro e por altos responsáveis da maioria. O que é completamente novo é o despudor sem nome dos ataques da Comissão Europeia e do Eurogrupo ao Tribunal Constitucional. Se em relatórios de avaliações anteriores já tinham sido feitas referências críticas a algumas decisões, o caldo entornou-se definitivamente com o recente chumbo do regime de mobilidade especial, que admitia o despedimento de funcionários ao fim de um ano na mobilidade. E com as ameaças de chumbo às principais medidas já conhecidas e que representam cortes da ordem dos 2200 milhões de euros, o tom cresceu. Ingerência? Naturalmente.
É QUE, se formos a ver, mesmo para aqueles que há meia dúzia de anos nunca tinham ouvido falar do Tribunal Constitucional, desde que este governo de direita tomou posse com aquelas ideias de “queremos ir para além da troika” e, para isso, terem tomado medidas injustas, penalizadoras e que lançam na miséria milhares de portugueses, que o TC passou a ter um outro papel – que talvez já estivesse escrito na Constituição, mas não por estas palavras. O TC passou a ser, para milhares de portugueses, uma espécie de Zorro ou Robim dos Bosques: só ele se pode interpor entre os xerifes da coligação da maioria e respectivas medidas, e a sua própria fome e miséria.
ENTRE OS MUITOS críticos a estes ataques esteve o ex-presidente Jorge Sampaio, que repudia as críticas feitas ao Tribunal Constitucional pela directora do FMI e pelo presidente da Comissão Europeia. Em entrevista ao programa “A Propósito”, da SIC-Notícias, o antigo presidente disse que é “muito grave” a forma como se fala deste órgão de soberania: “A maneira como se fala do Tribunal Constitucional é de uma gravidade extrema.” Para o antigo presidente da República, “temos que ter um assomo patriótico das decisões que são tomadas. É inadmissível que a gente não defenda a nossa democracia e as nossas instituições”. Na defesa do patriotismo e da democracia portuguesa Jorge Sampaio repudia as críticas feitas recentemente ao Tribunal Constitucional: “Repudio isso de uma forma frontal. Temos que ter um assomo patriótico das decisões que são tomadas, criticá-las, quando for caso disso, com certeza. Ameaçá-las é outra coisa.” Sampaio foi, como sempre, muito directo na crítica. E apontou nomes: “Esta barragem já vai pelo dr. Durão Barroso, que nos manda ter juízo, vai pela senhora Lagarde, que não é capaz de dizer isso sobre o equivalente ao Tribunal Constitucional em França, e ninguém o diz na Alemanha.»
HÁ DEZ ANOS ESCREVIA
«Directa ou indirectamente, tem essa pequena (quero acreditá-lo) parcela de camaradas meus torpedeado tudo em nome de uma “cacha”, de uma notícia por mais pequena que seja mas que possa abrir um telejornal, ou que dê para um título bem grosso na primeira página de um jornal. E desde que os primeiros suspeitos [de pedofilia] foram detidos que uma das frases com que nos habituámos a conviver foi “não posso falar porque isso está em segredo de justiça”. (…) Daí a que fosse necessário, para alguns, contornar o segredo de justiça (e quando digo “contornar” quero dizer “esquecer”) foi um passo. E se foi um pequeno passo para alguns, foi um passo gigantesco para muitos mais, que atingiu a sua fase mais aguda com as recentes escutas telefónicas divulgadas. Escutas que fazem parte de um processo e que, ao serem amplamente divulgadas, colidem frontalmente com o exercício dos direitos, liberdades e garantias – que só pode ser suspenso em caso de estado de sítio ou de emergência, diz a Constituição, e ainda não chegámos a esse ponto. Ou, se chegámos, os órgãos de soberania não tomaram as medidas necessárias.»
(Esta crónica, por desejo do seu autor, não respeita o novo Acordo Ortográfico.)
Crónica publicada no Jornal de Sintra, ed. 4000, de 25 de outubro de 2013.
