Semanário Regionalista Independente
Sábado Agosto 15th 2020

[Capa 11-04-2010] Linha de Sintra em debate

Utentes da Linha de Sintra Contra a Privatização da CP

O PEC – Programa de Estabilidade e Crescimento – apresentado pelo Governo português em Bruxelas prevê a privatização de diversos sectores e empresas públicas, nomeadamente a CP Carga e algumas linhas da CP em zonas suburbanas onde a linha de Sintra se insere. Contra esta medida está a Comissão dos Utentes da Linha de Sintra, que há cerca de vinte anos se assume como defensora dos passageiros que, diariamente, utilizam os comboios como meio de transporte para se deslocarem para os seus trabalhos e outros destinos. Actualmente, o número de viagens na Linha de Sintra ronda as quatrocentas por dia, com partidas de Sintra, Meleças/Mira Sintra e Monte Abraão e destinos Rossio, e Azambuja servindo as estações de Alcântara Terra, Roma/Areeiro, Oriente e Alverca. O número de viagens na Linha de Sintra está estimado, segundo a CP, em 47 milhões por ano.

Em resultado de directrizes europeias, e ao que o Jornal de Sintra apurou, Portugal vai estar, até ao ano 2013, obrigatoriamente sujeito a concorrência internacional, mediante concursos públicos de exploração das linhas ferroviárias.

Sobre esta importante decisão, que mexe com o dia-a-dia de milhares de passageiros e com o preço dos transportes, contactámos a Comissão dos Utentes da Linha de Sintra que, há cerca de vinte anos, de forma persistente tem pugnado pela qualidade dos transportes, quer por insistência directa junto da CP quer em manifestações de rua, abaixo-assinados e outros meios de pressão e sensibilização conhecidos.

Para se entender a contestação em curso, a privatização da linha de Sintra, segundo a Comissão de Utentes é necessário analisar com objectividade e rigor as experiências de privatizações não só em Portugal como na Europa.

Para a Comissão de Utentes da Linha de Sintra em Portugal a privatização da Rodoviária Nacional (RN), foi o caso mais paradigmático de privatizações de transportes no País.

Acontece que as empresas privadas que ocuparam o espaço da RN, numa perspectiva de aumentarem os lucros, procederam a uma brutal redução na oferta, donde resultou um atentado à mobilidade dos portugueses – contrário à nossa Constituição e ao próprio direito comunitário – que veio a cercear os cidadãos em direitos que se prendem com a sua qualidade de vida: o acesso à saúde, à cultura, ao lazer, ao desporto, à educação, etc.

Incompreensivelmente, esta é uma situação tolerada pelos governos, que não só não dão posse à Autoridade Metropolitana de Transportes como não fiscalizam a qualidade dos transportes oferecidos por estas empresas, o que é inadmissível em termos de reflexos económicos, ambientais e sociais que tem.

Mesmo no concelho de Sintra o isolamento das populações é um dado indesmentível, com as empresas rodoviárias, com o beneplácito do Estado, a empurrar para a utilização do transporte individual, o que redunda em maior poluição e importação de combustíveis fósseis, com incidências negativas na nossa balança comercial e na nossa dívida externa.

Foi tendo isso em conta que a Comissão de Utentes da Linha de Sintra defendeu publicamente a necessidade de ser posta ao serviço dos portugueses uma Rede Nacional de Transportes, com grande prevalência do transporte ferroviário por ser o menos poluente. E denunciou a disponibilidade do anterior Governo para comprar taxa poluidora à Rússia (três mil milhões de euros) pelo facto do nosso país não estar a cumprir o que tinha ficado acordado no Protocolo de Quioto. Pensamos que neste campo da mobilidade dos portugueses se tem verificado uma grande falta de visão dos governos. Se fosse disponibilizada a importância devida estamos certos que daria para a implementação da referida Rede de Transportes Colectivos, com todos os benefícios que isso traria ao país.

Outro erro que temos vindo a apontar foi ter-se impedido que a CP pudesse concorrer à linha ferroviária explorada actualmente pela Fertagus/Barraqueiro. Acontece que quem viaja nesta linha paga quase o dobro do que pagam os utentes da Linha de Sintra por igual número de quilómetros, com a agravante desta empresa não aceitar o sistema do passe social, apesar de ter recebido em 2009 doze milhões e meio de euros de indemnizações compensatórias pelo serviço público que deveria ter prestado. Em nada mais nada menos do que 5 anos, a FERTAGUS recebeu a módica quantia em indemnizações compensatórias de quase 169 milhões de euros.

Enquanto isto, as indemnizações compensatórias não são entregues à CP pelo Estado de acordo com o indiscutível serviço público que realiza. O Tribunal de Contas, no seu relatório de 2002, foi ao ponto de referir que as empresas privadas estão a receber indemnizações compensatórias em detrimento do que a CP deveria receber. A CP teve um défice de 280 milhões de euros nos seus resultados de 2008, sendo que metade desta quantia refere-se a encargos financeiros contraídos para colmatar dificuldades de liquidez motivadas pelo facto do Estado não cumprir as suas responsabilidades perante esta empresa pública.

Na nossa óptica, o transporte deve ser um serviço público de qualidade, a preço acessível e não penalizador para o orçamento familiar dos portugueses, que já gastam em transportes 14% do seu orçamento.

Quanto a experiências em países da CE referiremos dois casos antagónicos, o da Itália e o da Inglaterra.

Em Itália a Rede de Transportes é pública, estando incluída a ferrovia, a rodovia e o metro, sendo o preço dos transportes mais utilizados inferior ao preço praticado em Portugal. Pelos vistos, as directivas europeias não são cumpridas em Itália! Infelizmente, só os nossos governantes é que fazem questão de serem alunos exemplares seguindo à risca as directivas mesmo que em detrimento do interesse nacional.

E em Londres, já depois da privatização das linhas suburbanas ferroviárias houve diversos acidentes ferroviários, um deles com mais de 40 mortes, tendo o governo inglês voltado a nacionalizá-las depois de um porta-voz da empresa ter dito que a empresa não estava vocacionada para questões de segurança e manutenção destas linhas. Pudera, a preocupação da administração era tão-somente em cuidar dos lucros, em detrimento da vida da população.

A Comissão de Utentes da Linha de Sintra, nos seus já longos 20 anos de actividade em prol da qualidade na Linha de Sintra, já teve oportunidade de denunciar as teses privatizadoras apresentadas por diversos administradores da CP. Havia uma nota perversa comum a quase todos, é que privatização da Linha de Sintra deveria ser concretizada depois da sua modernização. Pelos vistos estes senhores estavam preocupados com o facto da modernização ter custos elevados, que deveriam ser do domínio público, para, de seguida, virem os privados abocanhar os lucros.

A tese mais interessante do modelo privatizador a adoptar era apresentada com toda a empáfia pelo Eng. Crisóstomo Teixeira, ex-presidente do conselho de gerência da CP e ex-secretário de Estado de um governo do Eng. Guterres, que, em entrevista à Visão em 1999, foi dizendo que a Linha de Sintra, já nesta altura, se encontrava numa situação de equilíbrio financeiro e que o seu modelo não era privatizador mas liberalizador pelo facto de preconizar a entrega da empresa a privados com a garantia de cedência de “indemnizações compensatórias e com o aumento de somente 10% nos títulos de transportes, para não assustar os clientes nesta linha”. Só por ironia é que se pode considerar que este é um modelo deveras inovador!…

Medidas indispensáveis à melhoria do serviço

• Preço acessível ao orçamento familiar das populações. Não deveriam ser aumentados durante algum tempo, para se tornarem mais apelativos;

• Articulação entre os transportes ferroviários e rodoviários para diminuir o tempo exagerado que os utentes perdem no seu dia-a-dia nos transportes colectivos, que poderia ser dedicado, por exemplo, à família e ao lazer;

• Os horários deveriam ser reestudados para darem resposta às necessidades dos utentes. Por exemplo, haver dois horários, nas horas de ponta da manhã e da tarde, com duas saídas de Sintra, por hora para a Linha da Cintura e vice-versa. Esta ideia deveria ser concretizada de Mira-Sintra/Meleças para o Rossio e vice-versa. A administração da CP Lisboa, por proposta da Comissão de Utentes da Linha de Sintra comprometeu-se a fazer reuniões com as várias empresas rodoviárias tendo em vista uma articulação eficiente entre estes dois meios de transporte, assim que seja os horários na Linha de Sintra tenham de ser mudados,

• Reforço da Segurança na Linha. Com a previsível agudização da situação social haverá seguramente uma incidência maior de problemas neste âmbito, o que exigirá um reforço significativo de segurança nesta linha.

Quanto aos prejuízos para os utentes se a Linha de Sintra fosse privatizada, colocaremos em enfoque o aumento dos títulos de transporte, a curto e médio prazo, a eliminação dos horários considerados não rentáveis, a redução das condições de segurança e em simultâneo a eliminação de postos de trabalho, de forma mais acelerada aumentando os factores de insatisfação dos utentes.

A Comissão de Utentes da Linha de Sintra distribuiu hoje um Questionário aos Utentes da Linha de Sintra tendo em vista auscultar a sua opinião acerca da qualidade do transporte que lhe é oferecido. Notámos uma boa receptividade dos utentes a esta iniciativa, cujos resultados serão distribuídos à Comunicação Social e entregues à CP Lisboa, REFER e ministro dos Transportes para que sejam corrigidos os aspectos negativos apontados pelos utentes. Esta tem sido uma iniciativa que a Comissão de Utentes da Linha de Sintra tem feito periodicamente.

Texto e fotos: Idalina Grácio

Comissão de Utentes da Linha de Sintra

•Comunicado•

Recebemos algumas chamadas de utentes indignados, protestando contra o facto de ter sido atropelado mortalmente um jovem na zona de entradas e de saídas de utentes da Estação de Agualva/Cacém. A zona a que nos referimos é muito pequena face ao elevado número de utentes que utiliza esta estação ser muito elevado (25 000 utentes diariamente), levando a que estes tenham de sair dos passeios porque há enormes filas de passageiros que esperam pelas camionetas, correndo, por isso, riscos que urge eliminar.

A Comissão de Utentes da Linha de Sintra (CULS) pensa que, para acabar com estas situações, deveria haver um reestudo do projecto da parte exterior da Estação no sentido de serem tomadas medidas que impeçam a perda lamentável de vidas humanas.

Uma das soluções, que pensamos viável, seria aumentar o espaço dos passeios, para que deixe de haver conflitos entre as filas de passageiros de camionetas e os utentes da Linha de Sintra, tornando assim desnecessário que estes invadam o espaço de circulação das camionetas e, desse modo, deixem de correr riscos de vida.

A CULS acabou de enviar uma carta à REFER, alertando para esta situação, tendo em vista a tomada de medidas urgentes por parte desta empresa.

Texto: Rui Ramos, 2010-06-02

Linha de Sintra – Privatizar ou não Eis a questão

Texto: Jorge Trigo

Os estatutos da CP passaram a permitir a concessão a privados das linhas suburbanas, onde se inclui a Linha de Sintra. Esta possibilidade passou a intenção no âmbito do “Programa de Estabilidade e Crescimento” apresentado pelo Governo à Assembleia da República. A Comissão de Utentes da Linha de Sintra, o PCP, o Bloco de Esquerda e outras organizações tomaram já posição contra a privatização. Invocam para justificar as suas tomadas de posição que da avaliação das privatizações já realizadas no sistema de transportes da região de Lisboa se concluiu serem as mesmas mais caras ao Estado e aos utentes, com perdas significativas na qualidade do serviço prestado e uma crescente exploração dos seus trabalhadores.

Nem sempre as privatizações são prejudiciais. Haverá exemplos, mesmo que poucos, de resultados positivos. No que diz respeito à Linha de Sintra deve-se privatizar ou não? – Eis a questão.

Eu digo sim, sem qualquer dúvida, se… os serviços prestados forem melhores, os preços acessíveis, os horários adequados à procura e cumpridos com rigor, em resumo, se valer de facto a pena fazer-se a mudança. Sinceramente, tenho muitas dúvidas de que estas vantagens venham a ser implementadas.

Vejamos o que aconteceu na Argentina. Devido à falta de investimento e à aplicação de uma política tarifária pouco realista, os problemas dos Caminhos de Ferro Argentinos foram aumentando. Foi então decidido no começo da década de 90 do século XX privatizá-los. Essa decisão implicou um custo social elevado pois os novos concessionários não quiseram assumir os encargos dos ramais e serviços deficitários. Daí resultou que os mais prejudicados fossem os argentinos do interior do país devido ao encerramento definitivo de serviços de passageiros de longo curso. Nem os organismos provinciais quiseram assumir quaisquer encargos. Actualmente alguns prestam esses serviços mas não são bons nem rentáveis. Antes da privatização a Argentina possuía uma das maiores redes ferroviárias do mundo.

Os assuntos ferroviários têm feito parte das principais preocupações da sociedade argentina. Em 2006 foram reactivados serviços interurbanos de passageiros por uma empresa privada, porém o serviço semanal prestado era escasso e a falta de manutenção ocasionou descarrilamentos e outras dificuldades operativas. Existem organizações que desenvolvem acções de pressão para que se volte a nacionalizar os serviços de transportes de caminhos-de-ferro, com a correspondente rescisão dos contratos de concessão. Em conclusão, no que se refere a Portugal: Privatizar sim, se for para melhor, porque para pior já basta assim.

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One Response to “[Capa 11-04-2010] Linha de Sintra em debate”

  1. Maria Simões diz:

    Incompreensivelmente há partes desta notícia escritas na primeira pessoa. Não se percebe se é a própria autora do artigo a falar ou se é a tal Comissão de Utentes da Linha de Sintra a exprimir as suas informações. Se é a própria autora, o facto é de lamentar, pois esta notícia mais parece um artigo de opinião. Se é a Comissão… então faltam algumas (muitas) aspas. Além disso, gostaria de saber qual a opinião da CP nisto tudo. É que a notícia parece um “ataque” à rede de comboios, não se lhe dando possibilidade de resposta.
    De resto é um óptimo artigo de opinião.

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